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0802623-41.2016.8.01.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2016
Valor da Causa
R$ 3.332,21
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
CELIO ALVES NOGUEIRA
CPF 822.***.***-91
Advogados / Representantes
JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR
OAB/AC 2546•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Carta.
24/01/2026, 13:38Publicado ato_publicado em 17/12/2025.
17/12/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802623-41.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Celio Alves NogueiraB0 - O credor requereu às pp. 152-153, o prosseguimento desta execução, com a transferência do montante constrito via Sisbajud em pp. 145-147, para a conta do Tesouro Municipal. Entretanto, verifico que o devedor ainda não foi intimado acerca da indisponibilidade da quantia bloqueada. Assim, determino
17/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
16/12/2025, 13:26Recebidos os autos
24/11/2025, 17:12Mero expediente
24/11/2025, 17:12Conclusos para despacho
29/09/2025, 07:37Juntada de Petição de Petição inicial
26/09/2025, 14:38Expedição de Certidão.
22/09/2025, 05:42Expedição de Certidão.
11/09/2025, 11:42Recebidos os autos
26/08/2025, 10:54Mero expediente
26/08/2025, 10:54Conclusos para despacho
23/06/2025, 11:57Expedição de Certidão.
23/06/2025, 11:50Juntada de Outros Documentos
23/06/2025, 10:05Documentos
Despacho
•11/10/2016, 09:29
Despacho
•27/11/2017, 07:41
Interlocutória
•03/10/2019, 09:51
Despacho
•28/05/2021, 10:24
Interlocutória
•20/08/2021, 11:11
Ato Ordinatório
•18/11/2021, 13:57
Interlocutória
•11/05/2022, 08:00
Interlocutória
•22/11/2022, 11:06
Interlocutória
•15/12/2023, 15:26
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 09:00
Interlocutória
•29/11/2024, 17:16
Interlocutória
•17/02/2025, 09:34
Despacho
•26/08/2025, 10:54
Despacho
•24/11/2025, 17:12