0701507-65.2025.8.01.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

Vara Única de Epitaciolândia

Partes do Processo

CILMAR PORTELA EDUINO

CPF 215.***.***-49

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DUTRA CORRÊA DA SILVA

OAB/MG 234238•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:20

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 09:19

Extinto o processo por desistência

30/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 04:12

Mero expediente

06/02/2026, 13:43

Infrutífera

04/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Cilmar Portela EduinoB0 - Intimação - ADV: RAFAEL DUTRA CORRÊA DA SILVA (OAB 234238/MG) - Processo 0701507-65.2025.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Ante o exposto e, considerando que a realização da audiência UNA atende aos princípios norteadores dos Juizados Especiais e aos dispositivos legais aplicáveis à espécie, INDEFIRO o pedido de cancelamento da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, mantendo a audiê

29/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 10:20

Recebidos os autos

28/01/2026, 07:15

Emenda à Inicial

28/01/2026, 07:15

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:48

Documentos

Interlocutória

•16/12/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:39

Interlocutória

•28/01/2026, 07:15

Ata de Audiência (Outras)

•04/02/2026, 12:12

Despacho

•06/02/2026, 13:43

CARIMBO

•30/03/2026, 13:48