5008968-53.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

TAMIRES MARTINS DE MELO EDUINO

CPF 957.***.***-15

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINY SILVA AFONSO CABRAL

OAB/AC 2613•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 42

05/05/2026, 02:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 42

04/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5008968-53.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Dou a parte interessada por intimada para, <span>no prazo de <strong>05 (cinco)</strong> dias, efetuar

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:37

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/04/2026, 10:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

30/04/2026, 08:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/04/2026, 19:41

Juntada de Petição

28/04/2026, 12:06

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

10/04/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

10/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

24/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

23/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Tamires Martins de Melo EduinoRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: TAMIRES MARTINS DE MELO EDUINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA CAROLINY SILVA AFONSO CABRAL (OAB AC002613)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB AC005319)</td></tr></table></b></br><p align="center">SE <b>Autos: 5008968-53.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/03/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 07:39

SENTENÇA

•20/03/2026, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 12:37