6000140-85.2025.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.390,40

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MARY CRISTINA NUNES PANTOJA VAZ

CPF 433.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

01/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 09:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/01/2026, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/01/2026, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:04

Juntada de Certidão

07/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:38

Publicado Notificação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO 1) O exequente deve apresentar os seguintes dados para expedição do ofício requisitório: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corri

03/12/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/11/2025, 16:34

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/11/2025, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:33

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 17:56

Sentença

•22/04/2025, 11:37

Petição

•06/05/2025, 16:41

Ato ordinatório

•09/06/2025, 09:06

Decisão

•27/06/2025, 18:03

Decisão

•20/08/2025, 16:05

Despacho

•18/09/2025, 14:56

Petição

•25/09/2025, 08:32

Despacho

•25/09/2025, 08:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/11/2025, 11:51

Decisão

•28/11/2025, 16:34