0055320-08.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 27.912,05

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAIMUNDA DO NASCIMENTO LEMOS

CPF 569.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ISRAELTON SOTO ZUNIGA SOBRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARMILLE SOTO ZUNIGA SOBRAL SIQUEIRA

OAB/AP 2541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 19:05

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:01

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO NASCIMENTO LEMOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:02

Juntada de protocolo de envio

06/03/2026, 12:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:12

Publicado Intimação do Requisitório em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:12

Juntada de Certidão

04/03/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 12:46

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/03/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 12:46

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/03/2026, 12:46

Documentos

Certidão

•11/01/2023, 11:20

Certidão

•05/05/2023, 08:01

Certidão

•29/06/2023, 11:58

Decisão

•16/04/2024, 08:39

Decisão

•11/07/2024, 10:56

Sentença

•16/08/2024, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 14:39

Ato ordinatório

•25/10/2024, 17:48

Decisão

•13/12/2024, 14:05

Ato ordinatório

•17/03/2025, 13:16

Ato ordinatório

•17/03/2025, 13:16

Ato ordinatório

•14/04/2025, 08:59

Ato ordinatório

•14/04/2025, 08:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/06/2025, 10:25

Ato ordinatório

•09/06/2025, 11:47