6013863-83.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.001,72

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LETICIA ROSA DA SILVA

CPF 629.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

08/05/2026, 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2026, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:03

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:30

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 12:53

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:15

Realizado Cálculo de Tributos

13/02/2026, 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

13/02/2026, 09:41

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

12/02/2026, 08:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2026, 08:37

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 10:08

Decisão

•21/03/2025, 10:08

Sentença

•07/05/2025, 09:30

Sentença

•07/05/2025, 09:30

Ato ordinatório

•30/06/2025, 10:59

Ato ordinatório

•30/06/2025, 10:59

Decisão

•01/09/2025, 08:02

Ato ordinatório

•10/09/2025, 11:26

Decisão

•02/11/2025, 22:44

Decisão

•23/02/2026, 12:53

Decisão

•29/04/2026, 13:17