6023374-76.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 35.612,24

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIANA MARQUES BRAGA

CPF 624.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DIANA MARQUES BRAGA em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.

22/06/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

22/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/06/2025, 16:59

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/06/2025, 16:59

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/06/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6023374-76.2023.8.03.0001. REQUERENTE: DIANA MARQUES BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista a certidão da contadoria, de que os cálculos apres Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 12:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/06/2025, 13:04

Conclusos para decisão

03/06/2025, 07:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

02/06/2025, 08:50

Conta Atualizada

02/06/2025, 08:50

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 12:04

Decisão

•16/02/2024, 09:46

Sentença

•12/06/2024, 13:16

Decisão

•10/09/2024, 09:38

Decisão

•21/02/2025, 10:24

Decisão

•28/05/2025, 14:40

Decisão

•06/06/2025, 13:04