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6012446-32.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
CNPJ 44.***.***.0001-27
ABIGAIL BASTOS BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF 089.***.***-34
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
CLEMILTON DUARTE DE MATOS
OAB/AP 4128•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/06/2025, 10:22Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/06/2025, 10:22Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025, 00:01Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:01Juntada de Certidão
07/06/2025, 00:01Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:01Decorrido prazo de ABIGAIL BASTOS BARBOSA DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025, 09:40Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 15:13Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 15:13Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. - CNPJ: 44.109.598/0001-27 (RECORRENTE) e não-provido
02/05/2025, 15:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2025, 08:56Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
02/05/2025, 08:56Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•14/02/2025, 15:04
TipoProcessoDocumento#64
•31/03/2025, 11:20
TipoProcessoDocumento#74
•02/05/2025, 15:34
TipoProcessoDocumento#74
•05/05/2025, 15:13
TipoProcessoDocumento#74
•05/05/2025, 15:13