6005578-04.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 28.835,20

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DALVERINA MATOS LIMA

CPF 551.***.***-34

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 13:34

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 19:59

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:48

Juntada de alvará de transferência - credor

09/12/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:02

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005578-04.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DALVENIRA MATOS LIMA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito princi

04/12/2025, 00:00

Realizado Cálculo de Tributos

03/12/2025, 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

03/12/2025, 12:30

Documentos

Outros Documentos

•07/02/2025, 12:22

Decisão

•20/02/2025, 09:54

Decisão

•22/02/2025, 09:28

Decisão

•22/02/2025, 09:28

Ato ordinatório

•08/05/2025, 08:58

Decisão

•09/06/2025, 12:43

Decisão

•09/06/2025, 12:43

Sentença

•01/12/2025, 12:38