6000244-86.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.185,23

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DEOLINDA DIAS CARDOSO

CPF 644.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/02/2026, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2026, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/02/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 12:11

Expedição de Alvará.

14/01/2026, 11:34

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:10

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:00

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:31

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:29

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/09/2025, 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 00:10

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 09:26

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 09:17

Decisão

•16/01/2025, 09:17

Decisão

•20/02/2025, 09:58

Decisão

•20/02/2025, 09:58

Decisão

•24/03/2025, 09:56

Decisão

•24/03/2025, 09:56

Sentença

•08/05/2025, 09:30

Sentença

•08/05/2025, 09:30

Ato ordinatório

•25/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

•25/06/2025, 11:10

Decisão

•08/09/2025, 13:33

Ato ordinatório

•09/09/2025, 11:14

Decisão

•23/09/2025, 09:51