6001700-74.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 208.000,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Partes do Processo

KATIANE SOARES DE LIMA

CPF 654.***.***-68

Autor

BLANCO & GIORDANO LTDA

CNPJ 48.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AMANAJAS SANTANA

OAB/AP 4255•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:42

Expedição de Ofício.

07/01/2026, 08:38

Transitado em Julgado em 09/12/2025

07/01/2026, 08:37

Juntada de Certidão

07/01/2026, 08:37

Decorrido prazo de M.G. CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de KATIANE SOARES DE LIMA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:14

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERE O BENEFÍCIO SEM OPORTUNIZAR PROVA CONFIGURA CERCEAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de rescisão contratual cumulada com cobrança de multa contratual e indenização por danos morais, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:39

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 13:35

Conhecido o recurso de KATIANE SOARES DE LIMA - CPF: 654.800.232-68 (AGRAVANTE) e provido em parte

16/09/2025, 13:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#210

•06/06/2025, 22:19

TipoProcessoDocumento#64

•09/06/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#74

•16/09/2025, 13:56