6001282-61.2024.8.03.0004

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.460,09

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

LUZINETE FERREIRA AMORAS

CPF 584.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/06/2025, 08:48

Baixa Definitiva

09/06/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 08:48

Juntada de Certidão

09/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 07:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/04/2025, 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/10/2024, 18:14

TipoProcessoDocumento#62

•22/01/2025, 13:18

TipoProcessoDocumento#36

•06/02/2025, 17:55

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2025, 14:12

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2025, 08:50

TipoProcessoDocumento#74

•05/05/2025, 15:29

TipoProcessoDocumento#74

•05/05/2025, 15:29