6008537-76.2024.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.406,96

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

RODRIGO PIMENTA DOS SANTOS

CPF 838.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 13:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/04/2026, 14:56

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:03

Juntada de Certidão

02/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2025, 17:39

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 04:31

Publicado Intimação em 04/11/2025.

07/11/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6008537-76.2024.8.03.0002. Intimação - Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2025-3ª-VCFP-STN/AP, Cap. II, art. 17, esta secretaria promove a intimação das partes, para ciência e manifestação nos autos, no prazo de 5 dias, acerca do retorno dos autos da instância superior. Usuário do Sistema - Técnico Judiciário assinado eletronicamente)

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:30

Recebidos os autos

24/09/2025, 12:29

Juntada de decisão

24/09/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/07/2025, 10:35

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 08:13

Sentença

•07/04/2025, 11:41

Ato ordinatório

•14/05/2025, 09:42

Despacho

•25/07/2025, 14:33

Decisão

•05/08/2025, 13:23

Acórdão

•20/08/2025, 17:19

Ato ordinatório

•14/10/2025, 10:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 17:39

Decisão

•10/04/2026, 14:56