6020065-76.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.485,49

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEAN DE AMORIM MACHADO

CPF 763.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 16:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/09/2025, 09:13

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:02

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 08:21

Despacho

•09/04/2025, 08:21

Sentença

•09/06/2025, 13:31

Sentença

•09/06/2025, 13:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 11:15

Ato ordinatório

•04/08/2025, 09:45

Ato ordinatório

•04/08/2025, 09:45

Decisão

•30/09/2025, 09:13

Decisão

•14/11/2025, 16:10

Ato ordinatório

•09/02/2026, 12:22

Decisão

•16/03/2026, 16:33

Decisão

•16/03/2026, 16:33