6017671-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.637,58

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LILIAN REBELO DIAS

CPF 889.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 20:10

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 20:10

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 15:38

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:27

Publicado Ato ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:08

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 08:51

Despacho

•10/04/2025, 08:51

Sentença

•09/06/2025, 13:31

Sentença

•09/06/2025, 13:31

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:07

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:07

Decisão

•09/12/2025, 15:38

Petição

•03/03/2026, 16:21

Ato ordinatório

•12/03/2026, 10:09

Ato ordinatório

•12/03/2026, 10:09