6001815-92.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 77.755,64

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARDIONE FRANCA TRINDADE

CPF 324.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

LARYSSA MATOS RODRIGUES

OAB/AP 4995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:07

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/12/2025, 07:54

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/12/2025, 07:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/12/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 04:47

Publicado Ato ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ARDIONE FRANCA TRINDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001815-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 12:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/10/2025, 09:55

Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 21:07

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:01

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 13:21

Decisão

•20/01/2025, 13:21

Decisão

•09/04/2025, 14:50

Decisão

•09/04/2025, 14:50

Sentença

•09/06/2025, 13:31

Sentença

•09/06/2025, 13:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 10:30

Outros Documentos

•24/07/2025, 10:30

Ato ordinatório

•12/08/2025, 12:55

Ato ordinatório

•12/08/2025, 12:55

Decisão

•15/10/2025, 09:55

Ato ordinatório

•07/11/2025, 12:19

Ato ordinatório

•07/11/2025, 12:19

Ato ordinatório

•05/12/2025, 13:58