6011556-93.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.527,15

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA REGIANE ROSA DOS SANTOS

CPF 614.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:23

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 13:53

Processo Desarquivado

01/03/2026, 18:35

Processo Reativado

01/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/01/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 02/12/2025

03/12/2025, 08:44

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA REGIANE ROSA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:17

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:48

Documentos

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 11:12

Decisão

•10/04/2024, 11:03

Decisão

•28/05/2025, 15:48

Decisão

•16/07/2025, 10:45

Decisão

•07/09/2025, 12:13

Decisão

•07/09/2025, 12:13

Sentença

•06/11/2025, 16:05

Sentença

•06/11/2025, 16:05

Decisão

•08/05/2026, 15:14