6014494-27.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.602,52

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE PINHEIRO DE MELO

CPF 897.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 12:28

Juntada de Certidão

27/06/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE MELO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Publicado Sentença em 10/06/2025.

22/06/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

22/06/2025, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6014494-27.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE PINHEIRO DE MELO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 16:27

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/05/2025, 17:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 08:54

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 08:54

Despacho

•26/03/2025, 08:54

Sentença

•09/06/2025, 16:27

Sentença

•09/06/2025, 16:27