6044762-98.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 26.467,78

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MERCIA DO SOCORRO DIAS DE ARAUJO BARROS

CPF 341.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:42

Juntada de Certidão

24/02/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 20:43

Processo Desarquivado

03/02/2026, 23:58

Conclusos para decisão

03/02/2026, 23:58

Processo Reativado

03/02/2026, 23:58

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:40

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/06/2025, 08:59

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/06/2025, 08:59

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de MERCIA DO SOCORRO DIAS DE ARAUJO BARROS em 17/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:23

Publicado Decisão em 10/06/2025.

22/06/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

22/06/2025, 12:52

Documentos

Despacho

•27/08/2024, 21:41

Sentença

•19/12/2024, 00:23

Sentença

•19/12/2024, 00:23

Ato ordinatório

•06/02/2025, 10:42

Ato ordinatório

•06/02/2025, 10:42

Ato ordinatório

•01/04/2025, 08:49

Decisão

•07/04/2025, 10:13

Decisão

•09/06/2025, 16:25

Decisão

•09/06/2025, 16:25

Decisão

•23/02/2026, 20:43