6038102-88.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 39.390,37

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NILMA DA SILVA PUREZA

CPF 342.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL

OAB/AP 752•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 07:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/06/2025, 09:17

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/06/2025, 09:17

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/06/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de NILMA DA SILVA PUREZA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6038102-88.2024.8.03.0001. REQUERENTE: NILMA DA SILVA PUREZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 16:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 10:21

Documentos

Documento de Comprovação

•17/07/2024, 11:28

Documento de Comprovação

•17/07/2024, 11:28

Despacho

•06/08/2024, 11:30

Sentença

•04/10/2024, 09:23

Decisão

•29/10/2024, 14:49

Decisão

•29/10/2024, 14:49

Sentença

•25/11/2024, 09:26

Sentença

•25/11/2024, 09:26

Ato ordinatório

•08/01/2025, 09:14

Ato ordinatório

•08/01/2025, 09:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2025, 16:39

Ato ordinatório

•17/02/2025, 08:27

Ato ordinatório

•17/02/2025, 08:27

Decisão

•09/06/2025, 16:25

Decisão

•09/06/2025, 16:25