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6021860-88.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 7.610,09
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
TRATMAQ LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA
OAB/RS 80851•Representa: ATIVO
DIEGO TERAN LEITE
OAB/AP 3304•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/06/2025, 09:43Baixa Definitiva
09/06/2025, 09:43Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025, 00:00Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:00Juntada de Certidão
07/06/2025, 00:00Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:00Decorrido prazo de TRATMAQ LTDA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025, 17:26Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 15:33Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 15:33Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE) e não-provido
30/04/2025, 08:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025, 11:59Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/04/2025, 11:57Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•30/10/2023, 09:50
TipoProcessoDocumento#62
•09/11/2024, 01:07
TipoProcessoDocumento#64
•28/01/2025, 11:00
TipoProcessoDocumento#64
•24/03/2025, 14:55
TipoProcessoDocumento#74
•30/04/2025, 08:51
TipoProcessoDocumento#74
•05/05/2025, 15:33
TipoProcessoDocumento#74
•05/05/2025, 15:33