6016736-56.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.316,21

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDILSON RODRIGUES COSTA

CPF 665.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 08:04

Juntada de Certidão

27/06/2025, 08:04

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 08:04

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES COSTA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de ciência

19/06/2025, 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 16:17

Publicado Sentença em 11/06/2025.

13/06/2025, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 23:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6016736-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDILSON RODRIGUES COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 03:54

Julgado improcedente o pedido

10/06/2025, 03:54

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 05:50

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2025, 19:04

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

05/04/2025, 19:04

Documentos

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 21:45

Despacho

•05/04/2025, 19:04

Despacho

•05/04/2025, 19:04

Sentença

•10/06/2025, 03:54

Sentença

•10/06/2025, 03:54