6023463-31.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.702,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAZ BRAZAO VAZ

CPF 930.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 00:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/11/2025, 20:43

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de JOAZ BRAZAO VAZ em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:43

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/10/2025, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 11:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/10/2025, 11:39

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 16:20

Sentença

•10/06/2025, 03:54

Sentença

•10/06/2025, 03:54

Decisão

•15/10/2025, 14:49

Decisão

•04/11/2025, 20:43

Ato ordinatório

•25/04/2026, 01:23

Ato ordinatório

•01/05/2026, 14:10