6014294-54.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 24.804,55

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KAMILA EDUARDA GOMES BARROS

CPF 932.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:59

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/12/2025, 15:17

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

01/12/2025, 15:17

Juntada de ofício requisitório de precatório

01/12/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:47

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014294-54.2024.8.03.0001. REQUERENTE: KAMILA EDUARDA GOMES BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte au Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 10:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 12:49

Conclusos para decisão

13/11/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 20:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:31

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 14:06

Decisão

•20/05/2024, 15:51

Decisão

•16/07/2024, 00:03

Despacho

•05/04/2025, 19:04

Despacho

•05/04/2025, 19:04

Despacho

•26/05/2025, 21:10

Sentença

•10/06/2025, 03:54

Sentença

•10/06/2025, 03:54

Petição

•14/06/2025, 10:19

Despacho

•02/07/2025, 12:27

Ato ordinatório

•14/07/2025, 08:02

Despacho

•24/10/2025, 20:52

Petição

•28/10/2025, 08:25

Decisão

•17/11/2025, 12:49