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6003744-63.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 6.774,19
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALCILA CARANHA MORAES
CPF 316.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:28Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:19Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/01/2026, 10:55Conclusos para decisão
21/01/2026, 09:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2026, 09:49Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/11/2025, 15:54Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
10/11/2025, 15:54Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
10/11/2025, 15:54Ato ordinatório praticado
10/11/2025, 11:56Determinada expedição de Precatório/RPV
23/10/2025, 13:06Conclusos para decisão
20/10/2025, 08:47Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:27Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2025, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2025, 10:26Ato ordinatório praticado
29/08/2025, 10:26Documentos
Decisão
•05/02/2025, 09:02
Decisão
•05/02/2025, 09:02
Sentença
•18/03/2025, 12:48
Sentença
•18/03/2025, 12:48
Ato ordinatório
•10/07/2025, 12:06
Ato ordinatório
•10/07/2025, 12:06
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/07/2025, 16:54
Ato ordinatório
•29/08/2025, 10:26
Ato ordinatório
•29/08/2025, 10:26
Decisão
•23/10/2025, 13:06
Ato ordinatório
•10/11/2025, 11:56
Decisão
•21/01/2026, 10:55