6034929-22.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE CASTRO GAMA

CPF 808.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 08:41

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 22/07/2025

31/07/2025, 08:41

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CASTRO GAMA em 22/07/2025 23:59.

25/07/2025, 14:04

Publicado Sentença em 08/07/2025.

24/07/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

24/07/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6034929-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE NAZARE CASTRO GAMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA O artigo 319, inciso IV, do Código de Processo Civil estabel Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/07/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

07/07/2025, 21:40

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CASTRO GAMA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:17

Publicado Decisão em 11/06/2025.

13/06/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 23:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6034929-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE NAZARE CASTRO GAMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo não se p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:16

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 14:01

Decisão

•10/06/2025, 14:01

Sentença

•07/07/2025, 21:40

Sentença

•07/07/2025, 21:40