6019839-71.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.060,47

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELEN CRISTINA DE ALENCAR FIGUEIREDO

CPF 800.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA DE ALENCAR FIGUEIREDO em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:06

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 13:30

Expedição de Alvará.

26/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:56

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: HELEN CRISTINA DE ALENCAR FIGUEIREDO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prola Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019839-71.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/08/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 11:47

Despacho

•11/04/2025, 11:47

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Decisão

•14/08/2025, 09:34

Decisão

•29/08/2025, 15:42

Ato ordinatório

•11/12/2025, 18:35

Ato ordinatório

•15/12/2025, 12:56