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6020109-66.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 24.131,51
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUCILENE RODRIGUES PEREIRA
CPF 740.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2026, 09:25Processo Desarquivado
03/03/2026, 09:23Conclusos para decisão
03/03/2026, 09:23Processo Reativado
03/03/2026, 09:23Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
25/02/2026, 16:07Arquivado Definitivamente
25/06/2025, 15:21Decorrido prazo de LUCILENE RODRIGUES PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
24/06/2025, 00:33Publicado Intimação em 12/06/2025.
23/06/2025, 13:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
23/06/2025, 13:19Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
12/06/2025, 00:00Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/06/2025, 10:42Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
09/06/2025, 10:41Juntada de ofício requisitório de precatório
09/06/2025, 10:41Ato ordinatório praticado
04/06/2025, 10:21Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2025, 09:24Documentos
Decisão
•06/10/2023, 15:30
Decisão
•17/11/2023, 13:09
Ato ordinatório
•27/01/2024, 11:11
Despacho
•22/02/2024, 11:50
Decisão
•24/07/2024, 11:37
Sentença
•11/10/2024, 13:42
Petição
•03/12/2024, 15:59
Ato ordinatório
•11/12/2024, 12:58
Ato ordinatório
•11/12/2024, 12:58
Decisão
•07/03/2025, 15:22
Decisão
•23/05/2025, 09:24
Ato ordinatório
•04/06/2025, 10:21
Decisão
•23/03/2026, 09:25