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6021804-55.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 13.660,66
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
JOSE MACIEL FERREIRA RODRIGUES
CPF 299.***.***-34
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
WEBSON FERREIRA DE LIMA ALMEIDA
OAB/AP 4156•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/02/2025, 10:09Baixa Definitiva
28/02/2025, 10:09Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025, 07:31Juntada de Certidão
28/02/2025, 07:31Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025, 00:00Decorrido prazo de JOSE MACIEL FERREIRA RODRIGUES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 17:16Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e provido
07/02/2025, 08:44Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 13:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025, 13:14Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/02/2025, 13:14Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2025, 10:17Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 11:01Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 13:57Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024, 13:57Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•20/10/2023, 10:08
TipoProcessoDocumento#64
•04/12/2023, 10:51
TipoProcessoDocumento#62
•16/02/2024, 14:46
TipoProcessoDocumento#64
•05/04/2024, 10:17
TipoProcessoDocumento#64
•12/04/2024, 12:18
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 09:19
TipoProcessoDocumento#74
•07/02/2025, 08:44
TipoProcessoDocumento#36
•12/02/2025, 17:16