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6017257-35.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 70.627,54
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ZERUIA PALMEIRM ROCHA
CPF 856.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/06/2025, 09:55Decorrido prazo de ZERUIA PALMERIM ROCHA em 13/06/2025 23:59.
24/06/2025, 01:09Publicado Intimação em 12/06/2025.
23/06/2025, 13:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
23/06/2025, 13:48Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
12/06/2025, 00:00Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/06/2025, 10:38Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
09/06/2025, 10:38Juntada de ofício requisitório de precatório
09/06/2025, 10:38Ato ordinatório praticado
05/06/2025, 10:16Determinada expedição de Precatório/RPV
29/05/2025, 13:53Conclusos para decisão
27/05/2025, 09:43Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
22/05/2025, 09:47Expedição de Certidão.
22/05/2025, 09:47Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2025, 19:35Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
21/05/2025, 19:35Documentos
Decisão
•28/05/2024, 10:39
Sentença
•30/07/2024, 09:06
Ato ordinatório
•14/11/2024, 14:32
Ato ordinatório
•14/11/2024, 14:32
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•06/02/2025, 12:52
Ato ordinatório
•07/02/2025, 10:25
Ato ordinatório
•07/02/2025, 10:25
Decisão
•06/03/2025, 09:10
Ato ordinatório
•14/04/2025, 10:57
Ato ordinatório
•14/04/2025, 10:57
Decisão
•21/05/2025, 08:48
Decisão
•29/05/2025, 13:53
Ato ordinatório
•05/06/2025, 10:16