6007351-84.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.982,97

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUINNE RAIZA DE BARROS NASCIMENTO

CPF 003.***.***-51

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

TSADE SARAI DE BARROS MORAIS VALENTE

OAB/AP 3981•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUINNE RAIZA DE BARROS NASCIMENTO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 06:57

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 21:08

Juntada de Alvará

02/12/2025, 21:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUINNE RAIZA DE BARROS Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007351-84.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 20:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/09/2025, 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:10

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 08:49

Juntada de Certidão

01/09/2025, 08:47

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 08:47

Despacho

•21/02/2025, 08:46

Sentença

•07/04/2025, 12:05

Sentença

•07/04/2025, 12:05

Ato ordinatório

•30/04/2025, 13:26

Ato ordinatório

•11/06/2025, 09:47

Ato ordinatório

•11/06/2025, 09:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 12:06

Planilha de Cálculo

•01/07/2025, 12:06

Ato ordinatório

•01/07/2025, 12:55

Ato ordinatório

•01/07/2025, 12:55

Decisão

•28/08/2025, 19:04

Decisão

•04/09/2025, 08:10

Ato ordinatório

•26/11/2025, 20:11

Ato ordinatório

•26/11/2025, 20:11