6066059-64.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.262,84

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIO LUIS DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF 507.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO LUIS DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 20:44

Juntada de Alvará

02/12/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FABIO LUIS DO NASCIMENT Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066059-64.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/08/2025, 17:28

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:26

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 09:18

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:17

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 09:09

Despacho

•31/01/2025, 09:09

Sentença

•01/04/2025, 12:59

Sentença

•01/04/2025, 12:59

Ato ordinatório

•11/06/2025, 09:53

Ato ordinatório

•11/06/2025, 09:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2025, 11:48

Planilha de Cálculo

•14/06/2025, 11:48

Ato ordinatório

•16/06/2025, 07:59

Ato ordinatório

•16/06/2025, 07:59

Decisão

•21/08/2025, 21:36

Decisão

•31/08/2025, 17:28

Ato ordinatório

•26/11/2025, 14:43

Ato ordinatório

•26/11/2025, 14:43