6017233-70.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.904,42

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELZA MARIA TENORIO DOS SANTOS

CPF 599.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELZA MARIA TENORIO DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:05

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/09/2025, 10:44

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:09

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 00:50

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 12:03

Juntada de Certidão

10/09/2025, 12:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/09/2025, 10:57

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 10:11

Despacho

•07/04/2025, 10:11

Sentença

•15/05/2025, 18:39

Sentença

•15/05/2025, 18:39

Ato ordinatório

•11/06/2025, 10:40

Ato ordinatório

•11/06/2025, 10:40

Ato ordinatório

•11/07/2025, 11:11

Ato ordinatório

•11/07/2025, 11:11

Decisão

•08/09/2025, 12:37

Decisão

•18/09/2025, 08:18

Decisão

•29/09/2025, 10:44

Ato ordinatório

•16/12/2025, 14:45

Ato ordinatório

•16/12/2025, 14:45