6001565-60.2024.8.03.0012

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 36.215,58

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

SEBASTIANA SERRAO CORREA

CPF 272.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

MAYARA MARREIROS FERNANDES

OAB/AP 4795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:10

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:18

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de SEBASTIANA SERRAO CORREA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:25

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 12:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI - CNPJ: 00.720.553/0001-19 (RECORRIDO) e não-provido

19/12/2025, 12:53

Conhecido o recurso de SEBASTIANA SERRAO CORREA - CPF: 272.668.182-49 (RECORRENTE) e provido

19/12/2025, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2025, 14:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2024, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2024, 14:08

TipoProcessoDocumento#64

•04/02/2025, 18:58

TipoProcessoDocumento#64

•21/02/2025, 17:42

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2025, 16:29

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 14:08

TipoProcessoDocumento#62

•29/05/2025, 14:02

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2025, 22:46

TipoProcessoDocumento#62

•30/07/2025, 17:07

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2025, 13:03

TipoProcessoDocumento#63

•11/11/2025, 11:07

TipoProcessoDocumento#64

•20/11/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 12:53

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 12:53