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6005721-87.2025.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 8.832,98
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
RAIMUNDO DOS SANTOS BARBOSA
CPF 226.***.***-72
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
FRANCINEY DA SILVA BARBOSA
OAB/AP 5969•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/09/2025, 11:25Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025, 11:25Juntada de Certidão
23/09/2025, 11:25Extinto o processo por devedor não encontrado
23/09/2025, 10:48Conclusos para julgamento
23/09/2025, 10:08Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/09/2025, 10:08Juntada de Petição de petição
19/09/2025, 12:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
19/09/2025, 05:20Publicado Intimação em 16/09/2025.
19/09/2025, 05:20Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6005721-87.2025.8.03.0002. AUTOR: RAIMUNDO DOS SANTOS BARBOSA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Em face do pedido de dilação de prazo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/09/2025, 00:00Deferido em parte o pedido de RAIMUNDO DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 226.103.082-72 (AUTOR)
13/09/2025, 11:45Conclusos para decisão
11/09/2025, 07:30Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 14:04Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/09/2025, 05:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 09:06Documentos
Termo de Audiência
•08/08/2025, 10:55
Decisão
•20/08/2025, 08:37
Decisão
•02/09/2025, 11:51
Decisão
•13/09/2025, 11:45
Sentença
•23/09/2025, 10:48