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6045489-57.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 37.271,13
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GABRIELA DA GAMA DE LIMA
CPF 018.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 01:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:50Decorrido prazo de GABRIELA DA GAMA DE LIMA em 20/06/2025 23:59.
24/06/2025, 02:20Decorrido prazo de GABRIELA DA GAMA DE LIMA em 20/06/2025 23:59.
24/06/2025, 02:06Publicado Intimação em 12/06/2025.
23/06/2025, 14:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
23/06/2025, 14:21Confirmada a comunicação eletrônica
21/06/2025, 20:32Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 14:47Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/06/2025, 12:26Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
13/06/2025, 12:26Juntada de ofício requisitório de precatório
13/06/2025, 12:26Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6045489-57.2024.8.03.0001. REQUERENTE: GABRIELA DA GAMA DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do recl Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025, 11:41Determinada expedição de Precatório/RPV
10/06/2025, 03:52Conclusos para decisão
02/06/2025, 08:42Documentos
Decisão
•04/09/2024, 10:23
Despacho
•07/10/2024, 16:16
Sentença
•31/10/2024, 17:01
Sentença
•31/10/2024, 17:01
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/11/2024, 15:46
Ato ordinatório
•06/12/2024, 09:03
Petição
•20/03/2025, 10:22
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/04/2025, 15:10
Decisão
•10/06/2025, 03:52