0013876-58.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 25.687,81

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ADRIANO PICANCO BARBOSA

CPF 797.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/03/2024, 07:59

Baixa Definitiva

20/03/2024, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

19/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANO PICANCO BARBOSA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANO PICANCO BARBOSA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

16/02/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/02/2024, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 08:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2023, 14:14

TipoProcessoDocumento#74

•16/02/2024, 16:28