6061872-13.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.834,13

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA LUCIA DOS SANTOS MOURA

CPF 151.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS MOURA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 13:56

Expedição de Alvará.

10/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 00:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/06/2025, 12:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS MOURA em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:47

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/06/2025, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/06/2025, 12:29

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 10:49

Decisão

•19/12/2024, 08:30

Sentença

•23/01/2025, 19:01

Sentença

•23/01/2025, 19:01

Petição

•24/02/2025, 13:48

Decisão

•06/06/2025, 13:03

Decisão

•23/06/2025, 12:05