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6001455-63.2025.8.03.0000
Agravo de InstrumentoSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 20.961,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
ESTADO DO AMAPA
ISAAC LIRA FREITAS
CPF 037.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS
OAB/BA 66980•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/03/2026, 10:23Expedição de Certidão.
17/03/2026, 10:23Expedição de Ofício.
17/03/2026, 10:22Transitado em Julgado em 05/03/2026
17/03/2026, 10:20Juntada de Certidão
17/03/2026, 10:20Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
18/12/2025, 01:01Publicado Acórdão em 17/12/2025.
18/12/2025, 01:01Juntada de Petição de ciência
16/12/2025, 15:34Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 12:03Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 00:19Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6001455-63.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPA AGRAVADO: I. L. F. Advogado do(a) AGRAVADO: ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS - BA66980 RELATÓRIO RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Amapá em face de acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão do Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana/AP que, nos auto
16/12/2025, 00:00Juntada de Certidão
15/12/2025, 12:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2025, 12:53Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2025, 12:53Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•09/06/2025, 19:35
TipoProcessoDocumento#63
•29/07/2025, 13:02
TipoProcessoDocumento#74
•06/10/2025, 09:06
TipoProcessoDocumento#74
•06/10/2025, 09:06
TipoProcessoDocumento#63
•04/11/2025, 14:10
TipoProcessoDocumento#74
•15/12/2025, 12:53
TipoProcessoDocumento#74
•15/12/2025, 12:53