6031740-70.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.955,62

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEOMIR BRAGA MONTEIRO

CPF 007.***.***-22

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 22:33

Expedição de Alvará.

16/06/2025, 22:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEOMIR BRAGA MONTEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos term Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6031740-70.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/04/2025, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 10:35

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 10:33

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:33

Documentos

Despacho

•26/06/2024, 08:39

Sentença

•26/07/2024, 12:12

Ato ordinatório

•14/08/2024, 08:22

Ato ordinatório

•27/09/2024, 08:33

Decisão

•09/01/2025, 08:41

Decisão

•09/01/2025, 08:41

Decisão

•19/03/2025, 18:46

Decisão

•02/04/2025, 11:59

Ato ordinatório

•11/06/2025, 12:31

Ato ordinatório

•11/06/2025, 12:31