6043960-03.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.743,64

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIZ GIL DA SILVA BARBOSA

CPF 797.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 22:33

Expedição de Alvará.

16/06/2025, 22:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIZ GIL DA SILVA BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043960-03.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/04/2025, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 10:40

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 10:38

Juntada de Certidão

02/04/2025, 10:38

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 10:58

Sentença

•16/09/2024, 11:03

Ato ordinatório

•04/10/2024, 08:13

Ato ordinatório

•31/10/2024, 08:21

Ato ordinatório

•31/10/2024, 08:20

Ato ordinatório

•31/01/2025, 15:30

Ato ordinatório

•31/01/2025, 15:30

Decisão

•27/03/2025, 16:22

Decisão

•02/04/2025, 11:59

Ato ordinatório

•11/06/2025, 13:06

Ato ordinatório

•11/06/2025, 13:06