0002522-40.2022.8.03.0011

Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

ROMULO PEREIRA PINHEIRO

CPF 388.***.***-82

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-56

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA

CPF 252.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

ADAIAN LIMA DE SOUZA

OAB/AP 3949•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

MARCOS SENA DA SILVA

OAB/AP 2209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/10/2025, 13:34

Baixa Definitiva

27/10/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 25/10/2025

25/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ADAIAN LIMA DE SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS SENA DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:20

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:18

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:18

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2022, 12:20

TipoProcessoDocumento#64

•11/01/2023, 09:57

TipoProcessoDocumento#64

•29/03/2023, 15:13

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 20:54

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#57

•05/05/2025, 09:59

TipoProcessoDocumento#62

•08/05/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#53

•03/07/2025, 16:24

TipoProcessoDocumento#225

•13/09/2025, 22:58

TipoProcessoDocumento#229

•01/10/2025, 12:49

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•01/10/2025, 12:49

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•01/10/2025, 12:49

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•01/10/2025, 12:49

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•01/10/2025, 12:49