6003822-57.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.025,41

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CELSO MAIA MURICY

CPF 188.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:59

Determinado o arquivamento definitivo

12/01/2026, 09:44

Conclusos para decisão

07/01/2026, 18:07

Decorrido prazo de CELSO MAIA MURICY em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 06:39

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003822-57.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CELSO MAIA MURICY REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifica-se, conforme certidão de ID 25295281, que já houve o pag Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 21:03

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:34

Juntada de Certidão

05/12/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 22:15

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 09:43

Processo Desarquivado

27/11/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 12:09

Despacho

•30/01/2025, 12:09

Sentença

•10/03/2025, 10:57

Sentença

•10/03/2025, 10:57

Decisão

•19/03/2025, 18:46

Decisão

•19/03/2025, 18:46

Sentença

•02/04/2025, 11:42

Sentença

•02/04/2025, 11:42

Decisão

•16/05/2025, 08:40

Decisão

•16/05/2025, 08:40

Decisão

•11/06/2025, 18:13

Decisão

•11/06/2025, 18:13

Petição

•13/06/2025, 14:22

Ato ordinatório

•17/06/2025, 07:31

Ato ordinatório

•17/06/2025, 07:31