6010964-49.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.130,71

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAMARY GOUVEA BARATA

CPF 747.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

UESLEI FREIRE BERNARDINO

OAB/AM 14474•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

31/10/2025, 09:57

Baixa Definitiva

31/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de JAMARY GOUVEA BARATA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

31/10/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:42

Desentranhado o documento

10/10/2025, 09:37

Desentranhado o documento

10/10/2025, 09:36

Conhecido o recurso de JAMARY GOUVEA BARATA - CPF: 747.588.292-68 (RECORRENTE) e provido

09/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/10/2025, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 00:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/04/2024, 10:50

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2024, 22:38

TipoProcessoDocumento#64

•11/10/2024, 12:32

TipoProcessoDocumento#216

•14/11/2024, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•04/05/2025, 10:34

TipoProcessoDocumento#62

•11/06/2025, 18:45

TipoProcessoDocumento#64

•05/07/2025, 22:51

TipoProcessoDocumento#62

•18/08/2025, 08:07

TipoProcessoDocumento#239

•18/09/2025, 08:33

TipoProcessoDocumento#74

•09/10/2025, 10:46