0055914-22.2022.8.03.0001

Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 54.647,89

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF 004.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF 004.***.***-91

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL DANTE SOARES PEREIRA

OAB/AP 1309•Representa: ATIVO

EMMANUEL DANTE SOARES PEREIRA

OAB/AP 1309•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 03:22

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 08:18

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de EMMANUEL DANTE SOARES PEREIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 08:34

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 19:40

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 19:38

Juntada de alvará de transferência - credor

24/11/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 19:11

Realizado Cálculo de Liquidação

10/11/2025, 11:43

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 15:39

Decisão

•13/07/2023, 11:34

Decisão

•15/08/2023, 16:06

Decisão

•08/11/2023, 11:10

Decisão

•30/01/2024, 19:34

Decisão

•08/03/2024, 02:15

Decisão

•01/04/2024, 13:51

Decisão

•23/04/2024, 12:09

Sentença

•18/07/2024, 00:51

Decisão

•03/10/2024, 21:18

Decisão

•20/02/2025, 11:16

Decisão

•11/06/2025, 14:13

Ato ordinatório

•18/07/2025, 08:54

Sentença

•05/11/2025, 14:51