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6007547-54.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 3.597,39
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CARLA DAYANNE CARDOSO CIPRIANO
CPF 968.***.***-30
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/05/2026, 13:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 13:12Ato ordinatório praticado
11/05/2026, 13:12Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 17:07Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:20Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/02/2026, 11:32Conclusos para decisão
20/02/2026, 11:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 11:36Juntada de Certidão
20/02/2026, 11:32Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/01/2026, 10:06Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/01/2026, 10:06Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/01/2026, 10:06Determinada expedição de Precatório/RPV
26/01/2026, 11:00Conclusos para decisão
21/01/2026, 13:29Juntada de Petição de petição
21/01/2026, 08:57Documentos
Despacho
•06/03/2025, 12:23
Despacho
•06/03/2025, 12:23
Sentença
•11/06/2025, 18:48
Decisão
•22/07/2025, 10:22
Ato ordinatório
•16/09/2025, 10:29
Ato ordinatório
•16/09/2025, 10:29
Petição
•29/09/2025, 10:51
Ato ordinatório
•09/10/2025, 10:49
Ato ordinatório
•09/10/2025, 10:49
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/10/2025, 16:45
Ato ordinatório
•27/10/2025, 17:41
Ato ordinatório
•27/10/2025, 17:41
Decisão
•26/01/2026, 11:00
Decisão
•26/02/2026, 11:32
Ato ordinatório
•11/05/2026, 13:12