6009399-16.2025.8.03.0001

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

ANDREW AVELAR PINHEIRO

CPF 855.***.***-59

Autor

RENAN REGO RIBEIRO

CPF 009.***.***-30

Autor

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE

CNPJ 11.***.***.0001-03

Autor

LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE

CNPJ 11.***.***.0001-03

Reu

ANDREW AVELAR PINHEIRO

CPF 855.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS LIMA GOMES

OAB/AP 2939•Representa: ATIVO

CAROLINA ADLER CENDRON

OAB/DF 76681•Representa: ATIVO

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370•Representa: ATIVO

KARINE DE CARVALHO PAULINO

OAB/DF 54184•Representa: ATIVO

GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES

OAB/DF 84086•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:15

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:15

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 14:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/04/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 12:13

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:44

Recebidos os autos

23/03/2026, 11:00

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 11:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2025, 14:54

TipoProcessoDocumento#64

•01/04/2025, 14:24

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2025, 19:24

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2025, 15:22

TipoProcessoDocumento#64

•10/06/2025, 20:04

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2025, 10:46

TipoProcessoDocumento#64

•14/07/2025, 13:46

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2025, 15:18

TipoProcessoDocumento#64

•07/10/2025, 13:20

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2025, 14:16

TipoProcessoDocumento#64

•14/11/2025, 21:33

TipoProcessoDocumento#34

•26/11/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#62

•28/11/2025, 10:55

TipoProcessoDocumento#62

•22/01/2026, 10:14

TipoProcessoDocumento#34

•23/02/2026, 11:57