6000049-04.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.157,53

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAMELA MONTEIRO TAVARES

CPF 018.***.***-85

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/02/2026, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:05

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/12/2025, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 13:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/12/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de PAMELA MONTEIRO TAVARES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 06:55

Publicado Ato ordinatório em 05/11/2025.

07/11/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAMELA MONTEIRO TAVARES REQUERIDO: ESTADO DO AMA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000049-04.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:52

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 10:16

Decisão

•28/01/2025, 10:16

Decisão

•17/02/2025, 08:37

Decisão

•17/02/2025, 08:37

Sentença

•21/05/2025, 08:38

Ato ordinatório

•04/08/2025, 09:02

Ato ordinatório

•04/08/2025, 09:02

Decisão

•10/10/2025, 08:09

Ato ordinatório

•03/11/2025, 13:52

Ato ordinatório

•03/11/2025, 13:52

Ato ordinatório

•12/12/2025, 13:44

Decisão

•10/02/2026, 09:54