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0022628-19.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 8.710,62
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
CATARINA DA SILVA CASTRO
CPF 358.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA
OAB/AP 4069•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0022628-19.2023.8.03.0001. REQUERENTE: CATARINA DA SILVA CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Aguarde-se o pagamento da Requisição de Pequeno Valor. Após, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022628-19.2023.8.03.0001. REQUERENTE: CATARINA DA SILVA CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 19:19Certifico que em razão da contestação de ordem #8, seguem os autos conclusos.
24/07/2023, 15:22CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
24/07/2023, 15:22DEFESA DO ESTADO
18/07/2023, 10:24Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/06/2023 16:53:35 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
04/07/2023, 09:30Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/06/2023 16:53:35 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
03/07/2023, 16:16Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
25/06/2023, 16:53Tombo em 19/06/2023.
19/06/2023, 11:52CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
19/06/2023, 11:52Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3249115 - Protocolado(a) em 15-06-2023 às 18:06
15/06/2023, 18:06Inclusão no Juízo 100% Digital
15/06/2023, 18:06Documentos
Nenhum documento disponivel