6003714-62.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.494,88

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSEANE ALMEIDA MIRANDA

CPF 656.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/10/2024, 07:58

Baixa Definitiva

18/10/2024, 07:58

Transitado em Julgado em 16/10/2024

18/10/2024, 07:58

Juntada de Certidão

18/10/2024, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 08:51

Conhecido o recurso de ROSEANE ALMEIDA MIRANDA - CPF: 656.633.222-72 (RECORRENTE) e provido

25/09/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/09/2024, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024, 14:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•13/05/2024, 20:44

TipoProcessoDocumento#62

•17/06/2024, 13:25

TipoProcessoDocumento#64

•01/08/2024, 13:45

TipoProcessoDocumento#74

•25/09/2024, 12:03